Termos e Condicoes de Utilizacao

1. Objeto e ambito

1.1. O Lumentavio e um portal informativo que organiza, descreve e referencia jogos de navegador desenvolvidos por terceiros, disponibilizando ligacoes para as paginas oficiais onde esses jogos podem ser jogados gratuitamente.

1.2. O Lumentavio nao desenvolve, nao aloja nem distribui os jogos referenciados. Cada jogo e propriedade do respetivo estudio criador e rege-se pelos termos da plataforma onde e disponibilizado.

2. Identificacao do prestador

O site e explorado por Lumentavio Media, Unipessoal, Lda., NIPC 515 678 902, com sede na Rua Augusta, n.º 100, 3.º Esq., 1100-053 Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected].

3. Aceitacao e alteracoes

3.1. A utilizacao do site implica a aceitacao integral destes Termos e da Politica de Privacidade.

3.2. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, produzindo as alteracoes efeitos a partir da sua publicacao. A continuacao da utilizacao apos a publicacao corresponde a aceitacao das alteracoes.

4. Elegibilidade e utilizadores menores

4.1. O site destina-se a um publico geral, incluindo familias. Os conteudos relativos a tratamento de dados com base no consentimento observam a idade de 13 anos prevista no artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.

4.2. A utilizacao por menores deve ser acompanhada e supervisionada pelos respetivos representantes legais.

5. Regras de utilizacao aceitavel

Ao utilizar o site, compromete-se a nao: (a) utilizar o site para fins ilicitos ou contrarios a estes Termos; (b) tentar aceder sem autorizacao a sistemas ou dados; (c) introduzir codigo malicioso ou sobrecarregar a infraestrutura; (d) recolher dados de outros utilizadores; (e) reproduzir ou explorar comercialmente o conteudo sem autorizacao.

6. Conteudos e ligacoes de terceiros

6.1. O site contem ligacoes para sites de terceiros (designadamente as plataformas onde os jogos sao jogados). Essas ligacoes sao fornecidas por conveniencia e nao implicam qualquer associacao ou responsabilidade nossa pelo respetivo conteudo, disponibilidade ou praticas de privacidade.

6.2. Recomendamos a leitura dos termos e politicas de cada plataforma de destino.

7. Propriedade intelectual

7.1. A marca "Lumentavio", o logotipo, a organizacao, os textos editoriais e a apresentacao do site sao propriedade do prestador ou estao licenciados, e encontram-se protegidos por lei.

7.2. As marcas, nomes e imagens dos jogos referenciados pertencem aos respetivos titulares e sao utilizados a titulo informativo e identificativo, ao abrigo do uso legitimo, sem qualquer relacao de patrocinio ou afiliacao.

8. Disponibilidade e isencao de garantias

8.1. Procuramos manter o site disponivel e atualizado, mas nao garantimos a ausencia de interrupcoes, erros ou imprecisoes. O conteudo e fornecido "tal como esta".

8.2. As descricoes, classificacoes etarias e demais informacoes tem caracter indicativo. Os resultados de utilizacao podem variar.

9. Limitacao de responsabilidade

Na medida maxima permitida pela lei aplicavel, o prestador nao se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilizacao ou impossibilidade de utilizacao do site ou dos sites de terceiros ligados. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que nao possa ser legalmente excluida.

10. Precos

O acesso ao Lumentavio e a navegacao no site sao gratuitos. Nao comercializamos bens nem servicos pagos atraves deste site. Caso tal venha a alterar-se, sera prestada a informacao pre-contratual aplicavel.

11. Reclamacoes

Pode apresentar reclamacao atraves do Livro de Reclamacoes Eletronico, disponivel em www.livroreclamacoes.pt, ou contactar-nos diretamente por e-mail.

12. Lei aplicavel e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolucao de qualquer litigio emergente, e competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renuncia a qualquer outro, sem prejuizo das regras imperativas de protecao do consumidor que atribuam competencia ao tribunal do seu domicilio.

13. Contacto

Para qualquer questao relativa a estes Termos, contacte [email protected].